1 O que é esta plataforma
O Instinto Criativo (INSTINTO CRIATIVO LTDA, CNPJ 31.782.746/0001-28) mantém uma comunidade de fotografia que organiza concursos, publica resultados e opera uma loja. Ao criar uma conta você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2 Cadastro e conta
- É necessário ter 18 anos ou mais.
- Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados. Cadastro com dado falso pode ser cancelado.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela.
- Confirmamos o seu e-mail antes do primeiro acesso, porque é por ele que enviamos links de pagamento, resultados e avisos da sua conta.
3 Adesão anual e pagamento por foto
A participação nos concursos exige uma adesão anual, com validade de 12 meses a partir da confirmação do pagamento. A adesão é o ingresso: ela dá direito a participar, e cada fotografia inscrita é paga por unidade, conforme o valor vigente no momento do envio.
Criar conta, editar o perfil e comprar na loja não exigem adesão.
Os valores aparecem sempre antes da confirmação do pagamento. A adesão não é renovada automaticamente: ao vencer, você decide se renova.
4 Direito de arrependimento e reembolso
Por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o serviço ainda não tenha sido executado — ou seja, desde que a foto ainda não tenha entrado em julgamento e o produto ainda não tenha sido enviado ou baixado.
Depois de a fotografia entrar em julgamento, o serviço foi prestado e o valor da inscrição daquela foto não é reembolsável. Produto digital já baixado também não é reembolsável.
Pedidos de reembolso: contato@instintocriativo.com.br.
5 As fotografias que você envia
Você continua sendo o autor e o titular de todos os direitos sobre as suas fotografias. Nada aqui transfere a propriedade da sua obra.
Ao inscrever uma fotografia, você declara que:
- a obra é sua, e você detém os direitos necessários para inscrevê-la;
- possui as autorizações de uso de imagem das pessoas retratadas, quando aplicável;
- a obra não viola direito de terceiro.
E concede ao Instinto Criativo uma licença não exclusiva e gratuita para exibir a fotografia no julgamento do concurso, nas galerias de resultado e na divulgação do próprio concurso e da plataforma, sempre com o crédito ao autor. A licença não permite venda da obra, sublicenciamento a terceiros nem uso publicitário de outra marca.
Você pode pedir a retirada de uma foto da divulgação a qualquer momento pelo nosso canal de contato — ressalvado o resultado de concurso já publicado, que integra o histórico da premiação.
6 Julgamento e resultados
As fotografias são avaliadas por jurados convidados, segundo os critérios e prazos de cada concurso. A decisão dos jurados é soberana e não cabe recurso. O Instinto Criativo pode desclassificar, a qualquer tempo, inscrição que viole estes Termos — sem devolução do valor pago, quando comprovada a violação.
7 Conduta
Não é permitido inscrever obra de terceiro como sua, tentar influenciar jurados, criar mais de uma conta para a mesma pessoa, tentar burlar limites ou cobranças da plataforma, publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos, nem interferir no funcionamento do site.
8 Loja
Os prazos de entrega são estimativas contadas a partir da confirmação do pagamento. Produtos digitais ficam disponíveis para download na sua área logada, com limite de downloads informado na página do produto. O estoque é confirmado no momento do pagamento; se um item ficar indisponível, o valor é devolvido.
9 Suspensão e encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento escrevendo para contato@instintocriativo.com.br — o procedimento está na Política de Privacidade.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que violar estes Termos, informando o motivo.
10 Propriedade intelectual da plataforma
A marca Instinto Criativo, o site, o seu conteúdo editorial e o seu código são de titularidade do Instinto Criativo e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização. As fotografias dos participantes seguem o item 5.
11 Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção ou por falha de terceiros (hospedagem, processador de pagamentos, provedores de internet). Não respondemos por danos indiretos nem por conteúdo publicado por outros usuários.
12 Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a última versão e, quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail. Continuar usando a plataforma após o aviso significa aceitar a nova versão.
13 Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande - MS para dirimir questões decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@instintocriativo.com.br.
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